Vai viajar para outro país com uma criança ou um adolescente com menos de 16 anos? Então, talvez você precise emitir uma autorização de viagem para menor.
Em muitos casos, é preciso solicitar essa autorização de viagem para menor, tanto para quem vai viajar para o exterior quanto para quem vai viajar dentro do Brasil.
Em outras situações, pode não ser necessário emitir a autorização de viagem para menor. Mas, de qualquer forma, você vai precisar apresentar outros documentos.
Nesse sentido, é essencial ter conhecimento de todas as regras.
Para te ajudar, neste artigo vamos te contar quais são os casos em que é necessário emitir autorização de viagem para menor.
Continue a leitura e confira!
Menores de idade podem viajar sozinhos?
Se você vai viajar com menor de idade, mas não é o responsável legal por ele, vai precisar emitir uma autorização de viagem para menor.
Existe uma lei vigente no Brasil que determina que crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade não podem sair da cidade onde moram sem os pais. Além disso, pessoas menores de idade não podem viajar desacompanhadas de um responsável legal.
Porém, elas podem viajar sem os responsáveis, desde que haja uma autorização oficial.
Vale destacar que essa regra vale tanto para viagens internacionais, quanto para as viagens dentro do Brasil.
Também é importante lembrar que cidadãos brasileiros e estrangeiros têm o direito de emitir a autorização de viagem para menores de idade.
Qual o órgão responsável por essa autorização?
Algumas pessoas pensam que cada companhia aérea ou empresa de ônibus tem suas próprias regras para viagens com menores de idade. Mas não é assim que funciona!
A regulamentação sobre viajar com menor de idade cabe somente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse sentido, é a Resolução Nº 295/2019 do CNJ que determina quais são as regras para embarcar com crianças e adolescentes em viagens nacionais.
Em contrapartida, quando se trata de viagens internacionais, é preciso seguir os requisitos expressos na Resolução Nº 131/2011 do Conselho.
Tratam-se de leis que estabelecem quais são os documentos necessários para viajar com crianças e adolescentes, juntamente com a obrigatoriedade da autorização de viagem para menor.
Dentre as principais regras, podemos destacar a seguinte: nenhuma companhia aérea transporta crianças menores de 8 anos de idade que estejam desacompanhadas.
Além disso, de forma geral, apenas adolescentes de 16 a 18 anos podem viajar desacompanhados em território nacional.
Companhias aéreas como Gol e Latam não permitem o embarque do menor (15 anos ou menos) quando o trecho doméstico é emitido junto com o internacional de outra companhia.
Por fim, é essencial se certificar sobre quais são os documentos necessários para embarcar com menores de idade em aviões. Confira mais detalhes a seguir.
Documentos necessários para viajar com menores de idade em avião
Viajar com crianças e adolescentes é sinônimo de diversão garantida. Porém, para que a viagem aconteça sem nenhuma dor de cabeça, é preciso se organizar bem!
Uma das principais etapas dessa organização consiste exatamente em separar os documentos para embarcar, principalmente se for de avião.
Isso porque pode haver alguma regra que, caso seja descumprida, você vai ser impedido de embarcar.
Imagine você, com passagens compradas, hospedagem reservada, passeios garantidos… ser barrado pela polícia federal? Todos os planos vão por água abaixo!
Nesse sentido, se você vai viajar com crianças e adolescentes, tem que estar muito atento aos documentos obrigatórios para que eles possam embarcar com você.
Confira a seguir quais são os documentos necessários para viajar de avião dentro e fora do Brasil com menores de idade.
Viagens dentro do Brasil
Se você é um dos genitores ou responsável legal por um menor de 0 a 15 anos, precisa somente de um documento que comprove o vínculo entre vocês.
Também é importante ter alguns documentos do menor, como, por exemplo, uma cópia autenticada ou o original da certidão de nascimento e da identidade.
É importante lembrar que essa documentação também é exigida nos casos em que o menor viaje com os avós ou outro parente maior de idade de até 3º grau, como tios, por exemplo.
Em contrapartida, se o menor de idade não estiver com os pais, responsáveis ou parentes de até 3º grau maiores de idade, é obrigatório ter a autorização de viagem para menor. Vale destacar que nenhuma companhia aérea transporta menores de 8 anos de idade que estejam desacompanhados.
É possível viajar com uma autorização de viagem judicial ou extrajudicial. Se for um documento extrajudicial, você só precisa apresentar um documento escrito à mão e assinado pelo responsável.
Mas, antes, essa autorização precisa passar pelo processo de reconhecimento de firma em cartório.
Também vale lembrar que você consegue solicitar essa autorização pela internet. Sendo assim, você pode emitir a EAV (Autorização Eletrônica de Viagem).
Regras para viajar com menor de idade para fora do Brasil
Primeiramente, se a viagem for de avião para fora do país, as regras são válidas para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.
Neste sentido, se ambos os genitores/pais estiverem na viagem, não há a necessidade de solicitar a autorização para que o menor possa embarcar.
Porém, é importante lembrar que o menor vai precisar do seu passaporte e também dos documentos exigidos pelo país de destino, como por exemplo, comprovante de vacinas ou seguro viagem internacional, como pedem alguns países.
Se os dois pais ou os responsáveis legais estiverem viajando juntos, não é necessário nenhum tipo de autorização especial para viajar com o menor, apenas o passaporte e outros documentos exigidos pelo país de destino.
Mas, se a viagem acontecer com apenas um dos pais, sozinhos ou acompanhados por outras pessoas, é necessário, sim, emitir a autorização de viagem para menor.
Ou seja, se a viagem for com somente um dos pais, o outro deve assinar a autorização, e reconhecer firma em cartório, em duas vias. Uma fica com o genitor e a outra com a polícia federal.
Também é bom saber que existe uma forma de não precisar emitir uma autorização em cada viagem com o menor desacompanhado de um dos genitores.
Neste caso, os pais podem pedir a inclusão de uma autorização fixa no passaporte do menor no momento da emissão.
Além disso, se a criança ou o adolescente mora no exterior, não é necessário solicitar a autorização de viagem.
Neste caso, basta comprovar o local onde vive e apresentar um atestado com menos de 2 anos de emissão, além de estar acompanhado de um dos pais.
Agora que você já sabe como emitir autorização de viagem para menor, já pode começar a programar sua viagem com as crianças ou adolescentes.
Mas não se esqueça de falar agora mesmo com um de nossos consultores, porque as regras sempre podem mudar!
